Dúvida de vários consumidores: a escola pode cobrar taxa de matrícula ou rematrícula? E aí, sim ou não? Antes de responder, é importante explicar o que diz a lei sobre o pagamento das mensalidades escolares. A lei diz que deve ser cobrada uma anuidade pela prestação de serviços educacionais, ou seja, o consumidor paga um […]
