Arquivos do marcador: liminar contra plano de saúde

Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde.

​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento adotado para as demandas previdenciárias e estabeleceu que a análise sobre a necessidade de devolução de valores pagos por operadora de plano de saúde, em cumprimento a antecipação de tutela posteriormente revogada, deve ser realizada sob o prisma da boa-fé objetiva. Com base nessa […]

Este site utiliza cookies para oferecer uma melhor experiência de navegação. Ao navegar neste site você concorda com nosso uso de cookies.