O TJ-SP determinou a redução das taxas de juros de dois empréstimos contratadas por consumidora idosa em banco privado – de 25,99% e 24,01% ao mês (1.561,95% e 1.270,52% ao ano) para 6,08% ao mês, recalculando-se a dívida. Havendo saldo, o valor deverá ser restituído à autora da ação, que também será indenizada por danos […]
Arquivos do marcador: direito do consumidor
Após serem notificadas pelo Procon-SP para explicar sobre a transferência dos contratos de planos de saúde da Amil Assistência de Saúde Médica Internacional para a A.P.S Assistência Personalizada à Saúde, as operadoras não apresentaram os esclarecimentos de forma direta e apenas informaram que não haverá prejuízo. De acordo com notícias veiculadas pela mídia, a partir […]
Link com participação do advogado Marcelo Mundim no Balanço Geral, explicando sobre direito do consumidor e lista de material escolar (a partir do minuto 1:57.40 do vídeo). https://noticias.r7.com/brasilia/balanco-geral-df/videos/assista-a-integra-do-balanco-geral-df-de-quarta-feira-19-19012022
Procon-SP e Itapemirim Transportes Aéreos Ltda. assinaram hoje Termo de Compromisso Voluntário em que a empresa compromete-se a realizar o reembolso integral a todos os consumidores que registrarem reclamação no site do Procon-SP. No termo a empresa obriga-se a encaminhar os pedidos de reembolso e providenciar a imediata requisição de estorno junto à instituição financeira […]
O autor do processo narrou ser portador de câncer, sendo encaminhado para tratamento por seu médico com utilização de dois medicamentos específicos. A ré, administradora do plano de saúde, entretanto, negou o fornecimento dos medicamentos e alegou que eles não estão no rol de procedimentos obrigatórios estabelecido pela Agência Nacional de Saúde, nem nas cláusulas […]
Se você chegou até nosso site é por que provavelmente está enfrentando problemas com alguma companhia aérea, como atraso, cancelamento de voo, overbooking e extravio de bagagem, ou com alguma agência de viagem/turismo. Nosso escritório é especializado em direito do consumidor e possuímos vasta experiência nessa área, com enorme êxito no recebimento de indenizações. Logo […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma operadora de plano de saúde arque com a importação do medicamento Thiotepa/Tepadina, para tratamento de câncer, o qual, apesar de ainda não ser registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), teve a importação autorizada em caráter excepcional pela própria agência. Para o […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Azul Linhas Aéreas a indenizar por danos morais, em R$ 10 mil, a família de um adolescente que, após o cancelamento de um voo para Cacoal (RO), teve de esperar nove horas por uma conexão e acabou desembarcando em Ji-Paraná (RO), a cem quilômetros […]
“Por que ainda não recebi redução na mensalidade do meu plano de saúde se a ANS anunciou um percentual negativo para o reajuste dos planos individuais ou familiares?” A pergunta é pertinente e tem sido feita por muitos beneficiários pelos canais de atendimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Para tranquilizar os consumidores, a ANS […]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou no dia 06/09 os números de beneficiários de planos de saúde relativos ao mês de julho. As informações estão disponíveis na Sala de Situação, ferramenta de consulta no portal da ANS. Nesse período, o setor se manteve em crescimento e totalizou 48.413.620 usuários em planos de assistência […]