Caiu em algum golpe ou fraude bancária? Saiba como recuperar seu dinheiro. A cada dia que passa aumenta o número de pessoas que caem em golpes (golpe do pix, empréstimo não solicitado, falso boleto, invasão de conta ou aplicativo do banco, etc). Caso aconteça com você, tome essas medidas com rapidez. 1- Informe o banco […]
Arquivos do marcador: direito do consumidor
O TJ-SP determinou a redução das taxas de juros de dois empréstimos contratadas por consumidora idosa em banco privado – de 25,99% e 24,01% ao mês (1.561,95% e 1.270,52% ao ano) para 6,08% ao mês, recalculando-se a dívida. Havendo saldo, o valor deverá ser restituído à autora da ação, que também será indenizada por danos […]
Após serem notificadas pelo Procon-SP para explicar sobre a transferência dos contratos de planos de saúde da Amil Assistência de Saúde Médica Internacional para a A.P.S Assistência Personalizada à Saúde, as operadoras não apresentaram os esclarecimentos de forma direta e apenas informaram que não haverá prejuízo. De acordo com notícias veiculadas pela mídia, a partir […]
Link com participação do advogado Marcelo Mundim no Balanço Geral, explicando sobre direito do consumidor e lista de material escolar (a partir do minuto 1:57.40 do vídeo). https://noticias.r7.com/brasilia/balanco-geral-df/videos/assista-a-integra-do-balanco-geral-df-de-quarta-feira-19-19012022
Procon-SP e Itapemirim Transportes Aéreos Ltda. assinaram hoje Termo de Compromisso Voluntário em que a empresa compromete-se a realizar o reembolso integral a todos os consumidores que registrarem reclamação no site do Procon-SP. No termo a empresa obriga-se a encaminhar os pedidos de reembolso e providenciar a imediata requisição de estorno junto à instituição financeira […]
O autor do processo narrou ser portador de câncer, sendo encaminhado para tratamento por seu médico com utilização de dois medicamentos específicos. A ré, administradora do plano de saúde, entretanto, negou o fornecimento dos medicamentos e alegou que eles não estão no rol de procedimentos obrigatórios estabelecido pela Agência Nacional de Saúde, nem nas cláusulas […]
Se você chegou até nosso site é por que provavelmente está enfrentando problemas com alguma companhia aérea, como atraso, cancelamento de voo, overbooking e extravio de bagagem, ou com alguma agência de viagem/turismo. Nosso escritório é especializado em direito do consumidor e possuímos vasta experiência nessa área, com enorme êxito no recebimento de indenizações. Logo […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma operadora de plano de saúde arque com a importação do medicamento Thiotepa/Tepadina, para tratamento de câncer, o qual, apesar de ainda não ser registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), teve a importação autorizada em caráter excepcional pela própria agência. Para o […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Azul Linhas Aéreas a indenizar por danos morais, em R$ 10 mil, a família de um adolescente que, após o cancelamento de um voo para Cacoal (RO), teve de esperar nove horas por uma conexão e acabou desembarcando em Ji-Paraná (RO), a cem quilômetros […]
“Por que ainda não recebi redução na mensalidade do meu plano de saúde se a ANS anunciou um percentual negativo para o reajuste dos planos individuais ou familiares?” A pergunta é pertinente e tem sido feita por muitos beneficiários pelos canais de atendimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Para tranquilizar os consumidores, a ANS […]