Em razão de notícia divulgada em agosto denunciando que alguns planos de saúde estariam exigindo autorização do marido para a colocação do método contraceptivo DIU (dispositivo intrauterino) em mulheres casadas, o Procon-SP notificou as empresas pedindo explicações. Operadoras negam adotar a prática, que é ilegal. As operadoras Amil, Bradesco Saúde, Central Nacional Unimed, Notre Dame, […]
Arquivos do marcador: defesa do consumidor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento da contratante. Na ação, a consumidora requereu a devolução em dobro do valor pago indevidamente e a condenação da operadora em danos morais, por ter […]