A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o Banco Santander a indenizar uma consumidora que, por dois anos, recebeu cobranças referente a dívida de outra pessoa. O Colegiado concluiu que a empresa agiu com descaso na solução do problema. A autora narra que, em meados de 2018, começou a receber ligações e […]
Arquivos do marcador: cobrança abusiva
Diante de uma fase de instabilidade financeira, muitos consumidores não conseguem manter suas contas em dia, se tornando inadimplentes. No bom linguajar, ficam totalmente endividados! A partir do endividamento, o consumidor começa a lidar com as cobranças dos credores. Muitas vezes essas cobranças são pesadas, principalmente no caso de grandes empresas (telefonia e internet, bancos, […]
O “Não me Ligue” foi instituído pela Lei nº 13.226/2008 – agora atualizado pela Lei nº 17.334 /2021 – com a finalidade de proteger a privacidade dos consumidores paulistas que não desejam ser incomodados com ofertas de telemarketing. A nova lei prevê que, além das ligações, as empresas não poderão enviar mensagem SMS ou por […]