Diante de uma fase de instabilidade financeira, muitos consumidores não conseguem manter suas contas em dia, se tornando inadimplentes. No bom linguajar, ficam totalmente endividados!
A partir do endividamento, o consumidor começa a lidar com as cobranças dos credores. Muitas vezes essas cobranças são pesadas, principalmente no caso de grandes empresas (telefonia e internet, bancos, empresas de cartão de crédito etc.), chegando a ocorrer várias vezes ao dia, seja por meio de ligações, mensagens de texto, cartas e outros meios.
Diante desse quadro, é necessário saber que a cobrança de dívidas do consumidor inadimplente deve ser feita de maneira que não o exponha ao ridículo e tampouco o submeta a qualquer constrangimento ou ameaça, conforme disposto no código de defesa do consumidor:
“Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor: Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”.
Ademais, o artigo 71 da mesma lei estabelece ser crime “utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com o seu trabalho, descanso ou lazer”.
Resumidamente, a cobrança deve ser moderada. Entende-se que deve ser realizada em horários comerciais e que é abusivo o fato de a empresa ligar por diversas vezes ao dia para o devedor, bem como cobrá-lo no seu local de trabalho. Como a lei não estabelece critérios claros sobre a quantidade de ligações, bom senso é a chave para definir se um devedor está sofrendo ou não cobrança de forma abusiva. Por fim, cabe informar que dependendo da situação, a cobrança abusiva pode gerar uma ação judicial de indenização por dano moral.
Consumidor, fique sempre atento aos seus direitos!
Boa noite.
Liguei várias vezes para a operadora Claro pedindo o cancelamento dos serviços, porém depois de muitas tentativas fui atendido mais no momento do atendimento o sistema estava inoperante para realizar a solicitação e a atendente me informou que a operadora entraria em contato comigo , essa é outras ligações fora o feitas no dia 18/03 e sendo atendido me disseram que a ligação estava sendo gravada, porém até o momento não recebi nenhuma ligação referente ao cancelamento que solicitei só que desde então tenho recebido ligações de cobrança. O que deve fazer?
Obrigado,
Fabio
Olá bom dia meu nome é Sérgio Rocha de oliveira tenho uma filha que estuda numa escola particular a escola e muito boa e eu nunca tive problema em relação ao pagamento mais depois que a escola passou para os pais dos alunos que os pagamentos serão feitos a uma a uma
empresa financeira eu comecei a ter problema em relação ao pagamento da mensalidade em atraso mais e somente por alguns dias mais sempre cumpro com a observação do pagamento com juros e essa empresa financeira me liga toda hora que me deixa constrangido no meu trabalho o que posso fazer em relação a estás ligação sobre a está empresa financeira
Olá bom dia meu nome é Sérgio Rocha de oliveira tenho uma filha que estuda numa escola particular a escola e muito boa e eu nunca tive problema em relação ao pagamento mais depois que a escola passou para os pais dos alunos que os pagamentos serão feitos a uma a uma
empresa financeira eu comecei a ter problema em relação ao pagamento da mensalidade em atraso mais e somente por alguns dias mais sempre cumpro com a observação do pagamento com juros e essa empresa financeira me liga toda hora que me deixa constrangido no meu trabalho o que posso fazer em relação a estás ligação sobre a está empresa financeira
Boa tarde queria saber tenho um débito junto ao banco pan, e normal você receber mais ou menos 45 ligações e 20 email com cobrança.
Boa tarde Alisson, tudo bem?
Você tem tudo registrado? Print com todas essas ligações comprovando quantidade e horário por dia (se tiver gravação de ligações melhor ainda), e-mails enviados, SMS?
Se tiver, podemos ajuizar uma ação para suspender essas cobranças abusivas e também pedir uma indenização por dano moral, pois de fato é um desrespeito a empresa ligar tantas vezes por dia.
Me chame no WhatsApp para falarmos mais detalhadamente sobre seu caso.
Fico à disposição.
Atenciosamente,
Marcelo Mundim.
(11) 99401-3586