Dúvida de todos os pais: quais materiais a escola pode e quais ela não pode exigir na lista de material escolar? De acordo com a lei, a escola só pode exigir na lista os materiais de uso individual do aluno. Ou seja, nada de exigir materiais coletivos! Vejamos alguns exemplos de materiais de uso individual: itens como cadernos, livros, canetas, lápis e borracha são materiais individuais do aluno. Alguns exemplos de materiais coletivos, cuja exigência é proibida: cartucho de impressora, envelopes, copos descartáveis, materiais de higiene, álcool em gel, guardanapos, medicamentos, talheres descartáveis, entre outros. Para facilitar a diferenciação, basta responder a seguinte pergunta: esse material será usado exclusivamente pelo aluno? Caso positivo, então é de uso individual. Caso negativo, é coletivo e a escola não pode exigir na lista de materiais escolares.
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