Após reportagem veiculada pela Folha de S. Paulo denunciando que alguns planos de saúde exigem a autorização do marido para a colocação do método contraceptivo DIU (dispositivo intrauterino) em mulheres casadas, o Procon-SP pede explicações para os planos de saúde Amil, Bradesco Saúde, Central Nacional Unimed, Notre Dame, Omint, Porto Seguro Saúde, Qsaúde, Sompo Saúde, […]
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que os planos de saúde individuais ou familiares terão percentual de reajuste negativo no período de maio de 2021 a abril de 2022. O índice estabelecido é de -8,19% e reflete a queda das despesas assistenciais ocorrida no setor no ano de 2020 em virtude da pandemia […]
O Procon-SP disponibilizará uma central de negociações para agilizar e facilitar a vida do consumidor em situação de superendividamento. A iniciativa acontece após a entrada em vigor da Lei Federal 14.181/21, que estabelece regras para a prevenir e tratar o superendividamento. A lei, que passou a valer esse mês e altera o Código de Defesa […]
Os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJDFT deram provimento a recurso apresentado pela esposa e filhas de paciente que morreu após ter pedido de cirurgia negado por plano de saúde. Na decisão, o colegiado condenou, solidariamente, o plano Saúde Sim e a operadora Just Life Benefícios, assim como o DF, pela não disponibilização de […]
Em mais uma decisão na Ação Civil Pública proposta pelo Procon-SP contra Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde, Sul América Companhia de Seguro Saúde e Qualicorp Administradora de Benefícios, Justiça confirma que as operadoras e administradoras devem apresentar os dados sobre os reajustes anuais dos planos de saúde coletivos. O […]
A Samedil – Serviços de Atendimento Médico foi condenada a indenizar uma idosa que teve o pedido de internação em Unidade de Terapia Intensiva – UTI negado. A paciente havia sido diagnosticada com Covid-19. A decisão é da juíza substituta da 3ª Vara Cível de Águas Claras-DF. Narra a autora de 65 anos que, por […]
Em virtude do princípio da vinculação do fornecedor à oferta, o consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele tenha deixado de ser fabricado e não exista mais no mercado. Se o fornecedor não entregou o produto, mas ainda tiver como fazê-lo – mesmo precisando adquiri-lo de outras empresas –, fica […]
Diante de uma fase de instabilidade financeira, muitos consumidores não conseguem manter suas contas em dia, se tornando inadimplentes. No bom linguajar, ficam totalmente endividados! A partir do endividamento, o consumidor começa a lidar com as cobranças dos credores. Muitas vezes essas cobranças são pesadas, principalmente no caso de grandes empresas (telefonia e internet, bancos, […]
O “Não me Ligue” foi instituído pela Lei nº 13.226/2008 – agora atualizado pela Lei nº 17.334 /2021 – com a finalidade de proteger a privacidade dos consumidores paulistas que não desejam ser incomodados com ofertas de telemarketing. A nova lei prevê que, além das ligações, as empresas não poderão enviar mensagem SMS ou por […]
Muitos consumidores têm dúvidas sobre a documentação necessária para dar entrada em um processo contra a operadora de plano de saúde. A documentação pode variar de acordo com a situação, mas no geral os principais documentos são: 1) cópia do documento de identidade, 2) comprovante de residência, 3) contrato do plano de saúde, 4) carteirinha […]