Em relação a compras, muitas pessoas têm dúvidas quanto a possibilidade de troca ou devolução de produtos. Pois bem, vou explicar isso da maneira mais simples possível.
Se o produto não possui nenhum defeito, a loja não tem obrigação de fazer a troca, ou até mesmo devolução. Sim, isso mesmo. Zero obrigação de trocar produto que não tem defeito. Porém, é comum que as lojas façam a troca como uma cortesia, informando sobre tal possibilidade no momento da compra e, por óbvio, fazendo exigências razoáveis, como a não utilização do produto, não retirada da etiqueta, apresentação da nota fiscal e pedido de troca dentro de determinado prazo (geralmente 30 dias). Portanto, no momento da compra sempre se certifique se a loja tem alguma política de troca de produtos.
No caso de produtos com defeito, a empresa tem a obrigação de fazer a substituição (ou devolução do dinheiro) no prazo legal de 30 dias, o qual está previsto no código de defesa do consumidor.
Por fim, no caso de compras realizadas fora do estabelecimento comercial (por telefone ou internet, por exemplo) existe a possibilidade de desistência dentro do prazo legal de 7 dias, também previsto no código de defesa do consumidor.
